Decisão do STF: uso de maconha nas penitenciárias gera polêmica

Policiais penais foram orientados a não responsabilizar detentos pelo consumo recreativo de maconha em presídios gaúchos. Essa medida se aplicaria a até 40 gramas de maconha ou a seis plantas-fêmeas. No entanto, a Secretaria de Sistemas Penal e socioeducativo informou que essa orientação ainda não está em vigor. A determinação, conforme documento da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, baseia-se na decisão do supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. O entendimento é que não se deve instaurar processo administrativo disciplinar contra presidiários flagrados com quantidade “recreativa” da droga, pois a competência para criminalizar o porte cabe ao juizado especializado, e não à polícia penal.